11/02/2022

Acig ingressa como "Amicus curiae" no processo contra o Fundão Eleitoral de 2022

Assim como a Facisc, a Associação Empresarial de Gaspar (Acig), ingressou como “Amicus curiae”, ou seja, como amigo da causa, no processo movido pelo Partido Novo no Supremo Tribunal Federal contra o aumento do fundão eleitoral partidário de 2022. A ação alega inconstitucionalidade na medida que aumenta de R$ 2,1 bilhões para R$ 4,9 bilhões o montante destinado aos partidos políticos para as campanhas eleitorais. Como entidade representativa dos empresários e parceira das medidas tomadas pela Facisc, a Acig acredita que a petição de inclusão é uma forma de pressionar o Governo Federal a voltar atrás de uma decisão inaceitável, ainda mais considerando o momento econômico do país e os cortes de verbas de infraestrutura, especialmente feitos em Santa Catarina.