Acig solicita prorrogação de pagamento de impostos municipais
O pedido encaminhado à Prefeitura foi elaborado tendo como modelo as medidas adotadas em outros municípios em favor do empresariado local
O documento foi entregue à Prefeitura nesta quarta-feira, dia 24. Nele, a Associação Empresarial de Gaspar (Acig) solicita que várias obrigações fiscais referentes a tributos municipais sejam postergadas, por conta da crise econômica gerada pela pandemia. “Vários segmentos foram afetados com as recentes restrições decretadas pelo governo de Santa Catarina. Além disso, o empresariado foi atingido em algum grau com o Lockdown de outros estados onde existem fornecedores e consumidores, principalmente em São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul. Vivemos dias de incertezas, o que gera uma expectativa negativa – e a prorrogação de pagamento de impostos pode ser uma saída para a readequação dos negócios”, justifica Edemar Ênio Wieser, presidente da entidade.
Entre as solicitações da Acig está o adiamento por 90 dias da entrega do recolhimento principal e do envio das obrigações acessórias do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) referentes às competências de março, abril e maio, sem incidência de quaisquer juros, multa ou acréscimos legais. A entidade também solicita que o prazo para pagamento do IPTU seja estendido, com permanência dos descontos, por 90 dias; mesmo período de prorrogação do recolhimento das tarifas municipais, como por exemplo da coleta de lixo. O pedido da entidade inclui ainda que o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e as taxas, contribuições ou tributos de qualquer natureza sejam adiados por três meses sem cobrança de multa e juros.
Outro pedido é a liberação dos alvarás de funcionamento por pelo menos um ano a partir da edição da medida. “O diálogo entre a classe empresária e o poder público é fundamental para a manutenção das atividades bem como a manutenção de empregos. As sugestões feitas possuem respaldo jurídico e, inclusive, já foram acatadas por outros municípios”, declara Helena Thayse Theiss Dechamps, advogada da Acig e autora do ofício. “Estamos esperançosos com o retorno do Executivo, pois é uma forma da gente garantir a rotatividade dos trabalhos nas empresas de Gaspar e movimentar o fluxo econômico frente a esse cenário pouco promissor que se estabeleceu”, finaliza Edemar.
