Apuração assistida: novo modelo fiscal promete transformar a rotina tributária das empresas brasileiras
Sistema previsto na Reforma Tributária vai automatizar a apuração de impostos e reduzir obrigações acessórias, tornando o processo fiscal mais simples, digital e seguro para as empresas.
A apuração assistida marca uma das mudanças mais significativas da Reforma Tributária no Brasil. O novo sistema de apuração dos tributos sobre o consumo - IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) - deverá simplificar o cumprimento das obrigações fiscais e alterar a forma como empresas de todos os portes interagem com o Fisco. Os contribuintes passarão a validar informações previamente apuradas pela administração tributária, em um processo automatizado, digital e de alto grau de integração entre sistemas públicos e privados.
“Estamos saindo de um modelo baseado em declarações e escrituração manual para uma estrutura integrada, onde a própria administração tributária fornece uma apuração pré-preenchida. Isso reduz custos, elimina obrigações acessórias e amplia a segurança jurídica tanto para o contribuinte quanto para o Fisco”, afirma Adriano Subirá, presidente do Comitê Tributário Brasileiro, especialista em Reforma Tributária e auditor fiscal da Receita Federal por quase três décadas.
Na prática, o novo sistema se baseará integralmente nos documentos fiscais eletrônicos, como notas fiscais de mercadorias e serviços. A partir desses dados, a Receita Federal vai consolidar débitos e créditos, apurando automaticamente o valor a pagar ou a compensar. As empresas poderão ajustar ou contestar a apuração por meio de notas de débito e crédito, transformando o processo em algo mais transparente e menos burocrático. Atualmente, o sistema por homologação exige que a empresa ou contribuinte preencha as declarações e realize os cálculos dos impostos, tendo um prazo de cinco anos para possível revisão. Com a apuração assistida, é o Fisco quem faz essa apuração mensalmente: a Receita Federal fará a apuração da CBS e o Comitê Gestor fará a apuração do IBS.
De acordo com Graziele França, contadora e especialista em Reforma Tributária da WK, a apuração assistida representa uma verdadeira mudança de paradigma. “O contribuinte deixa de ser calculador e passa a ser um validador da apuração. A administração tributária fará os cálculos com base nas informações dos documentos fiscais eletrônicos, apresentando um demonstrativo para conferência e confirmação das empresas”, explica.
A WK, que participa ativamente do projeto-piloto da Receita Federal, está testando o funcionamento da apuração assistida em operações simuladas entre empresas. A expectativa é que, com a implantação definitiva do sistema, obrigações acessórias como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) sejam gradualmente extintas, simplificando o ambiente tributário nacional.
“Trata-se de um passo importante rumo à simplificação e à digitalização da gestão fiscal no Brasil. As empresas precisarão se adaptar a essa nova lógica, investindo em processos e sistemas que garantam a qualidade e integridade das informações enviadas ao Fisco”, complementa Grazi. O tema foi debatido durante o webinar Apuração Assistida da CBS e do IBS na Reforma Tributária, que pode ser conferido na íntegra aqui.
