28/09/2026
Campanha Regularize 2026 entra na reta final com atendimento a MEIs em todo o Estado
Mobilização do Sebrae/SC e dos municípios termina nesta quarta-feira, 30, com serviços gratuitos de orientação e regularização em mais de 200 Salas do Empreendedor
Microempreendedores Individuais (MEIs) de Santa Catarina têm até esta quarta-feira, 30, para aproveitar a Campanha Regularize 2026 e buscar orientação gratuita sobre débitos, pendências e situações que podem levar à exclusão do regime. Promovida pelo Sebrae/SC em parceria com os municípios, a mobilização conta com mais de 200 Salas do Empreendedor, com atendimento presencial e remoto em todas as regiões do Estado.
O público prioritário são os MEIs notificados para desenquadramento por débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), além daqueles que ultrapassaram ou estão próximos de ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual.
A campanha também orienta empreendedores que precisam migrar para a categoria de Microempresa (ME) e sobre as mudanças relacionadas à Reforma Tributária. Entre os temas estão o novo enquadramento, o Simples Nacional e a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
A inadimplência do DAS-MEI reforça a importância da iniciativa. Segundo dados da Receita Federal referentes à competência de julho de 2026, 61,3% dos MEIs catarinenses ainda não haviam quitado o documento na data de extração, em 4 de setembro. O índice ficou abaixo da média nacional, de 65,9%.
Segundo o gerente de Relacionamento do Sebrae/SC, Jefferson Marchiorato, os últimos dias da campanha são uma oportunidade para que os empreendedores verifiquem sua situação e busquem orientação. “A recomendação é que o MEI não espere a situação se agravar para procurar ajuda. Até 30 de setembro, ele poderá verificar pendências, receber orientação e buscar alternativas para regularizar o negócio de forma gratuita e facilitada. Em alguns casos, também será possível aproveitar condições de regularização com descontos em juros e multas”, destaca.
Para participar da Campanha Regularize 2026, o empreendedor deve procurar a Sala do Empreendedor de seu município ou região. Mais informações, como os endereços de atendimento, estão disponíveis em sebrae.sc/regularize.
Serviço
Campanha Regularize 2026
Período: até 30 de setembro de 2026
Onde: mais de 200 Salas do Empreendedor em Santa Catarina
Atendimento: presencial e remoto, conforme a disponibilidade de cada município
Serviços gratuitos: regularização de débitos, negociação e parcelamento, DASN-SIMEI, orientação para migração para Microempresa (ME), formalização, alteração e baixa de MEI e orientações gerais sobre o regime.