Emissão de nota fiscal é pauta de palestra para produtores rurais
Iniciativa do Sebrae/SC uniu várias entidades para levar orientações e informação sobre a importância da emissão do documento fiscal
A ação foi um trabalho conjunto entre o Sebrae/SC e a Epagri, com apoio da Prefeitura de Blumenau, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, e do Sindicato dos Produtores Rurais, com o objetivo de colaborar com o desenvolvimento do setor e atender as demandas mais urgentes dos trabalhadores do campo em relação à gestão do seu negócio. A palestra, comandada por Dayhane Oliveira Floor, que é consultora credenciada no Sebrae nas áreas de finanças e contábeis, teve a participação de cerca de 60 produtores rurais.
“As dúvidas sobre emissão de nota fiscal ainda são muito grandes e frequentes, infelizmente. A proposta desse encontro foi justamente esclarecer o que a lei determina e a forma correta de conduzir o processo para que esse produtor rural não tenha problemas lá na frente”, comenta Dayhane. Segundo ela, há uma cultura equivocada em várias frentes. “Emitindo a nota fiscal, o produtor rural está automaticamente garantindo seus direitos e benefícios junto à Previdência, evita problemas com fiscalização tributária e multas. As notas fiscais ainda servem para a comprovação de renda e acesso aos serviços públicos”, explica.
O diálogo com o segmento também teve a premissa de salientar que sem a emissão correta de notas fiscais da produção rural, entidades como o Sindicato e a Epagri ficam impossibilitadas de conceder o enquadramento do trabalhador à Declaração de Aptidão ao Pronaf - um documento exigido na maioria das políticas públicas federais e estaduais de incentivo à agricultura familiar. “Com a emissão da nota fiscal, o Estado e os municípios sabem exatamente o quanto foi comercializado no setor agropecuário e, assim, ajudam o meio rural com recursos em forma de benefícios. A emissão da nota fiscal também é importante para auxiliar no Índice de Participação dos Municípios (IPM), onde há o repasse do ICMS aos municípios. O repasse da arrecadação pelo índice auxilia, por exemplo, na construção de escolas, creches, hospitais, postos de saúde, estradas rurais etc.”, ressalta a consultora.
A emissão da nota fiscal do produtor rural é gratuita e pode ser feita em forma de bloco ou eletrônica. Durante o encontro, os participantes tiveram acesso às informações necessárias para a emissão do documento.
A parceria entre o Sebrae/SC e a Epagri tem a intenção de levar a palestra sobre notas fiscais para outros municípios da região. Além disso, os trabalhos devem continuar no sentido de levantar as demandas do segmento rural, com atendimentos específicos a apicultores, donos de pesque-pague e outras áreas de produção do campo.
