ISS fixo em Blumenau: quais as vantagens e quem pode aderir?
Habitualmente, o Imposto Sobre Serviço (ISS) é recolhido sobre cada nota fiscal emitida pelo prestador de serviço. Na modalidade fixa, o imposto é cobrado anualmente e não sofre variação pelo volume de notas ou faturamento. Advogada tributarista explica quem pode aderir ao modelo
Imposto recolhido sobre a prestação de serviços de empresas e profissionais autônomos, o ISS é pago aos municípios e calculado sobre o valor de notas fiscais emitidas. A alíquota, percentual desembolsado sobre o valor do serviço, varia de cidade para cidade e pode ser de 2% a 5%.
Mas o que nem todo prestador de serviço sabe é que Blumenau conta com a modalidade de ISS fixo. A advogada tributarista Eduarda Prada Radtke, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, destaca que o assunto costuma causar muitas dúvidas, especialmente em relação às vantagens e sobre quem pode aderir à modalidade.
“Diferentemente do Imposto Sobre Serviço habitual, cobrado sobre cada nota fiscal emitida, o ISS fixo tem um valor pré-estabelecido e é cobrado anualmente. Uma das grandes vantagens é a previsibilidade: o empreendedor pode se programar anualmente com esse custo e ele não muda se você faturar mais ou menos”, explica.
Uma das principais questões relacionadas ao ISS fixo é que ele só pode ser aderido, conforme explica a advogada, por Sociedade Limitada Unipessoal (que tem um único sócio e é registrada em cartório) ou por profissional autônomo. “Não é uma modalidade disponível para empresas com mais de um sócio. Por exemplo: um contador que seja autônomo pode aderir ao ISS fixo, mas uma empresa de contabilidade não”, explica Eduarda.
Cabe, ainda de acordo com a jurista, ao município fiscalizar esse recolhimento e que a não adequação incide em multa e exclusão do regime do ISS fixo.
Planejamento tributário para evitar surpresas
Apesar da facilidade e da previsibilidade que o ISS fixo oferece, é importante que o custo esteja estipulado dentro de um planejamento tributário macro. Isso porque, no caso do profissional autônomo, por exemplo, é preciso considerar que há o Imposto de Renda, enquadrado como pessoa física. “Enquanto o ISS fixo pode ser vantajoso, o IR pessoa física tem uma alíquota de 27,5% - então sem um bom planejamento tributário você pode ganhar de um lado e perder do outro. Validar a melhor prática de recolhimento de imposto conforme a sua realidade e criar um bom planejamento para o ano são ações fundamentais para se evitar surpresas”, reforça a advogada.
Para aderir ao ISS fixo o contribuinte deve recorrer ao apoio do seu contador e seguir os passos disponíveis no site da prefeitura de Blumenau.
