NBR 17170: norma da ABNT traz novas orientações com relação a garantias da construção civil
Em estágio de implementação, a regulamentação define prazos de garantia para todos os tipos de empreendimentos construídos no Brasil
Para consolidar diretrizes relacionadas a prazos de garantias para obras, uma nova Norma Brasileira entrou em vigor recentemente. É a NBR 17170, lançada em dezembro de 2022 e que traz mais informações e transparência com relação a prazos recomendados para garantia das edificações.
A norma estabelece diretrizes para incorporadores, construtores ou prestadores de serviços em edificações de toda natureza, no todo ou em suas partes, sobre condições e prazos de garantia tecnicamente recomendados.
“A questão de garantias tem sido bastante discutida em todo o Brasil. Houve, inclusive, a criação de uma ‘indústria’ de ações sobre vícios construtivos, baseando-se justamente na lacuna que existe sobre os prazos a serem cumpridos. Frente a este cenário, a estruturação dessa norma é essencial para desenrolar muitos nós na construção civil”, afirma Jean Ferrari, CEO da FastBuilt, empresa de tecnologia especializada em soluções de gestão do pós-obra para a construção civil.
A grande diferença desta nova norma com relação à NBR 15575, que já tratava de garantias, é que ela deixa de falar de edificações apenas residenciais e passa a abranger todos os tipos de edificações, seja construída para o poder público ou para o setor privado. A NBR 17170 substitui, porém, o anexo D da NBR 15575. A norma tem prazo de 180 dias para sua aplicação.
“São tratadas de garantias não estabelecidas pela lei, mas, sim, prazos e recomendações que definem os sistemas de componentes relacionados à segurança na edificação. É mais do que simplesmente uma tabela com data, são prazos tecnicamente recomendados, estabelecidos a partir de análises de normas de desempenho e manuais de entidades do setor”, reforça o engenheiro e executivo da FastBuilt.
Tecnologia que apoia no cumprimento de normas
Para que as construtoras e os responsáveis pelos condomínios, os síndicos, tenham maior controle com relação às manutenções necessárias a serem realizadas no empreendimento e também para que seja mais fácil a implantação de novas regulamentações como esta, a FastBuilt apoia o segmento através da tecnologia. A solução da companhia é, inclusive, adequada à nova NBR 17170.
A funcionalidade de Manutenção Preventiva, disponível na plataforma, oferece um histórico completo de todas as manutenções feitas desde a entrega do prédio, garantindo transparência para o proprietário e tranquilidade para o síndico. Boas práticas de manutenção também estão disponíveis no app, ajudando a evitar danos e reduzir custos com manutenções corretivas, necessárias quando os prejuízos já estão visíveis na obra.
Com a funcionalidade de assistência técnica, é possível centralizar chamados em um único ambiente, agilizando a gestão e a realização das assistências. A empresa responsável pela obra tem facilitado o processo de análise dos chamados e da resolução das situações levantadas pelos condôminos, eliminando, muitas vezes, a necessidade de deslocamento de uma equipe para atender ao chamado.
Além disso, os moradores têm a possibilidade de acompanhar e fazer a vistoria dos imóveis antes da entrega das chaves, através da mais nova funcionalidade lançada pela FastBuilt. Com calendário integrado, o morador pode administrar a melhor data para fazer a vistoria. Já a construtora tem a gestão inteligente e automatizada das não conformidades, facilitando a solução das intercorrências.
