Planejamento tributário 2023: instrumento essencial para a assertividade nos negócios
Por Eduarda Prada Radtke, advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados
Não é de hoje que a questão tributária é vista como um desafio para as empresas. Afinal, o Brasil é o segundo país que mais tributa negócios, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Reduzir, portanto, a carga tributária é primordial e algo que pode ser feito a partir de um planejamento eficiente.
Ao fim de mais um ano, o planejamento tributário se faz necessário e é um instrumento estratégico para as lideranças. Com os dados do ano em mãos é possível tomar decisões que podem tornar 2023 um período de mais assertividade e lucratividade para a empresa. A começar pela escolha do regime tributário, por exemplo, que pode ser o Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado ou Simples Nacional. Existem regras e percentuais específicos sobre cada um deles - e para se adequar a determinado modelo, a empresa deve preencher requisitos específicos. Assim, tendo em vista os resultados financeiros e com o apoio profissional adequado, a empresa pode migrar para o regime que lhe traga mais benefícios.
O planejamento tributário também auxilia a companhia na organização do caixa, incluindo em suas provisões e estratégias, valores relacionados aos impostos comuns ao seu segmento. Ter essa previsão evita surpresas e desorganização financeira que, muitas vezes, impactam o crescimento do negócio.
A conciliação de pagamentos e os programas de renegociação da dívida ativa da Fazenda também são ferramentas que podem constar no planejamento, visando um acerto com descontos em relação a tributos vencidos e evitando medidas judiciais que venham a desgastar a empresa.
É importante, ainda, que o planejamento tributário venha acompanhado de uma visão de longo prazo, incluindo a previsão de mudanças que devem ser aplicadas no próximo ano, uma delas é a tributação de dividendos, hoje isentos. Essa divisão dos lucros aos investidores passará por aplicação de tributos e a mudança precisa estar no radar da companhia. E nada melhor do que um planejamento tributário estruturado para evitar surpresas futuras.
A análise desse cenário traz também a possibilidade de redução de tributos que porventura tenham sido pagos em desacordo, através da restituição. E é possível aplicar a elisão fiscal, que visa encontrar o melhor caminho, em conformidade com a legislação vigente, para que a empresa reduza o volume de tributos a serem pagos.
Para garantir um cenário otimista e estruturado, a assessoria jurídica neste momento será primordial. Será através deste instrumento que o empresário poderá entender, com clareza, o momento atual e os impactos futuros ao negócio no contexto tributário, atuando proativamente para reduzir custos e otimizar processos, em conformidade com a lei.
