Projeto de lei quer garantir abatimento tributário para empresas inclusivas
Iniciativa pretende oferecer desconto no Imposto de Renda para companhias que investem na contratação de pessoas com deficiência
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende fomentar o espaço de inclusão para pessoas com deficiência. O PL nº 353/2024 visa conceder abatimento no Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas (IRPJ), limitado a 4% do valor devido, para as empresas consideradas ativistas na pauta da inclusão. O texto está em análise na Casa.
Eduarda Prada Radtke, advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, afirma que a iniciativa é promissora para incentivar a inclusão social e a diversidade no ambiente empresarial brasileiro. “A medida não apenas incentiva o engajamento das empresas nessa importante agenda social, mas também reconhece e premia aquelas que efetivamente contribuem para a construção de uma sociedade mais diversa e acolhedora”, diz.
Pela proposta, as empresas inclusivas são aquelas que adotam processo seletivo humanizado, possuem ambiente pautado no bem-estar, respeitam todos os arranjos familiares e empregam, com jornada de trabalho flexível, cuidadores de pessoas com deficiência ou mães atípicas.
Para Sharon Koepsel, especialista em ESG do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente corporativo é mais um mecanismo para atender ao pilar de Social, previsto nas estratégias de ESG. “A empresa que opta por um time diverso ganha em agilidade de solução, além de um ambiente mais criativo e mais atento à antecipação de riscos, por conta dessa diversidade de integrantes. Além de ser uma forma de trabalhar sustentabilidade, incluir pessoas com deficiência na corporação é também uma maneira de trazer mais resultado para dentro da empresa, porque são ecossistemas internos compostos com mais empatia, mais senso de pertencimento e engajamento das pessoas, pois elas conseguem identificar o ambiente como saudável e acolhedor para estarem ali”, reforça Sharon.
De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2020, divulgada pelo Ministério da Economia, dos 46 milhões de vínculos de emprego formal, somente 486 mil estavam direcionados às pessoas com deficiência, ou seja, menos de 1%.
Um exemplo de entidade que fomenta essa inclusão é o Instituto Serendipidade. Uma das formas de atuação da ONG é ser ponte entre empresas privadas e pessoas com deficiência, apoiando na sensibilização e construção de uma cultura acolhedora, com possibilidade de oportunidades de melhor desempenho para função de todos em seus respectivos cargos. A conscientização dos gestores ajuda a promover uma entrada efetivamente inclusiva destas pessoas nas corporações.
“Ainda se faz uma associação equivocada de deficiência com incapacidade. Acreditar que a necessidade específica de alguém é um fator limitante a ponto de impedir o exercício de uma profissão é um erro que leva empresas a ignorarem a contratação de pessoas com deficiência e, como consequência, acabam não colhendo os benefícios de um ambiente diverso e inclusivo”, diz Henri Zylberstajn, fundador do Instituto Serendipidade.
A entidade já apoiou na colocação profissional de centenas de pessoas em empresas de todo o Brasil. Os trabalhos realizados pelo instituto visam criar um ambiente mais inclusivo, impactando as organizações através de palestras, acionando a rede de apoio com parceiros como consultorias, rede de voluntariado, criando colabs sociais e outros projetos personalizados para sensibilização de gestores e colaboradores. Tudo sempre priorizando o protagonismo e representatividade de pessoas com deficiência nessas ações.
“O investimento em inclusão e diversidade contribui para o progresso econômico e social do país, garantindo que essas pessoas com deficiência contem com uma ocupação que realmente lhes torne parte atuante da sociedade, ao mesmo tempo em que torna o ambiente de trabalho mais criativo e produtivo. Ao oferecer incentivos fiscais para as empresas engajadas nessa causa, o projeto estimula um círculo virtuoso em que todos saem ganhando: as empresas, que fortalecem sua responsabilidade social e competitividade; as pessoas com deficiência, que conquistam oportunidades de trabalho digno e inclusão efetiva; e a sociedade como um todo, que avança em direção a uma realidade mais justa e igualitária”, reforça Eduarda.
