Sustentável e com imposto reduzido: movimento de reforma tributária quer incentivar ESG nas empresas
Planejado por mais de 70 organizações da sociedade civil, o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável quer garantir que haja redução de imposto para empresas que tenham iniciativas de sustentabilidade. Especialistas em direito tributário e ESG do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados explicam proposta.
Discussões relacionadas à carga tributária brasileira não são novidade – afinal, o país é um dos que mais cobra impostos no mundo, e a complexidade do sistema é outro fator recorrente nas discussões em diversas esferas. Mas uma das propostas que ganhou apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil é o Manifesto pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável.
Eduarda Prada Radtke, advogada tributarista do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, explica que o projeto quer garantir que a reforma tributária no país se torne uma oportunidade de nova forma de aplicação de tributos seletivos. “A ideia é que empresas enquadradas nessas três esferas – saudável, solidária e sustentável – sejam taxadas de acordo com o seu comportamento e atuação perante a sociedade. Por exemplo: empresas que produzem alimentos ultraprocessados, de tabaco ou outros produtos que causem danos à saúde devem pagar mais tributos. Em contrapartida, negócios com boas práticas de governança seriam beneficiados com a redução da carga tributária”, diz.
Entre os princípios que regem o manifesto estão os de prevenção, poluidor-pagador e do protetor-recebedor. Jeane Tomaz Pinheiro, especialista em gestão para a sustentabilidade e ESG do escritório, reforça que a medida pode causar impactos muito positivos na economia, apoiando o fortalecimento das práticas ESG nos negócios. “A medida traz uma proposta de melhor aplicação dos impostos em melhoria para a sociedade e ainda redução da carga a quem já faz a sua parte. Uma proposta, por exemplo, é tornar o imposto do CIDE Combustíveis, cobrado de empresas com atuação no exterior, para CIDE Carbono ou CIDE Ambiental, visando combater a emissão de poluentes, defender o meio ambiente e assegurar estabilidade climática. Ou seja: empresas sustentáveis seriam também mais lucrativas”, avalia.
Outro fator considerado pela proposta de reforma tributária 3S é que produtores e prestadores de serviço que contribuam para a sustentabilidade tenham o chamado CNAE Verde. “É um viés muito interessante, que colocaria empresas sustentáveis em um patamar de reconhecimento prático. Além de trazer benefícios para o negócio como a visibilidade no ambiente de investimentos, cada vez mais atento ao ESG, haveria ainda uma série de benefícios tributários que estimulariam as empresas neste sentido”, reforça Eduarda.
Incentivos fiscais para empresas que investem em governança ambiental também são previstos na proposta, que atualmente busca força junto aos parlamentares do país.
Por que investir em ESG já é um bom negócio?
No pilar de governança corporativa, por exemplo, o ESG agrega maior transparência aos processos e incentiva práticas para o compliance dos negócios. Assim, a perenidade de uma empresa ganha força e, consequentemente, maior credibilidade junto ao mercado investidor. “Já as iniciativas nos pilares ambiental e social apresentam para o mercado uma companhia preocupada com a comunidade em que está inserida e que tem consciência sobre a importância do uso correto de recursos, e da formação de pessoas para o crescimento contínuo”, destaca Jeane.
E o radar de grandes investimentos cresce neste viés: estudos da Bloomberg Intelligence revelaram que os fundos de investimentos focados em critérios ESG ultrapassarão a marca dos 50 trilhões de dólares até 2025. Já o levantamento da Global Reporting and Institutional Investor Survey, apontou que 99% dos investidores utilizam as divulgações ESG das empresas como parte de suas decisões de investimento.
