Tendência, modelo híbrido de trabalho ainda não tem respaldo legal
Para jurista, legislação precisará passar por alterações para acompanhar a evolução do mercado de trabalho. Pandemia acelerou mudanças que devem se tornar permanentes
Apontado como tendência global, o modelo híbrido de trabalho se caracteriza pela atuação dos profissionais que intercalam expediente em escritório e em home office. Segundo levantamento recente da Reuters, somente nos EUA ao menos 25 grandes companhias já reduziram o tamanho de seus escritórios por conta da adoção deste novo jeito de atuar.
Para o advogado Marcus Vinicios de Carvalho Ribeiro, do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados, a evolução dessa modalidade de trabalho não exige apenas adequação das empresas, mas também respaldo jurídico. “Atualmente, não há uma previsão legal para essa mudança brusca que está ocorrendo. Muito se falava em tendências do mercado corporativo, incluindo a atuação remota, mas a pandemia acelerou estes processos de maneira inimaginável. Agora, empresas, profissionais e especialistas precisarão trabalhar para garantir segurança jurídica ao adotarem processos híbridos de atuação”, diz.
Outra questão que tem se destacado entre empresas que adotam este modelo é o fato de a gestão passar por grandes mudanças. “O empreendedor e seus líderes acabam tendo que mudar a própria cultura da empresa em alguns pontos. Afinal, até que ponto o gestor pode ir em relação à cobrança de resultados? Qual a melhor forma de alinhar as demandas e garantir que não haja interpretação errada de feedbacks e processos de trabalho? Estes fatores precisam ser bem desenhados neste novo formato”, comenta o jurista.
Acordos individuais e com sindicatos
Para Carvalho Ribeiro, enquanto não houver respaldo legal previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), as empresas deverão recorrer a acordos individuais e com sindicatos. “Neste momento é importante desenvolver um plano de reestruturação do novo modelo de trabalho e a consultoria jurídica pode ser determinante para dar ao negócio a segurança legal necessária. Entre as questões que devem ser levantadas estão, por exemplo, o cumprimento da carga horária de trabalho, o pagamento de benefícios e de ajuda de custo com infraestrutura para o colaborador, as regras relacionadas ao horário de trabalho – atuação remota nem sempre significa flexibilidade do horário, entre outras questões do dia a dia da empresa”, avalia.
Além das questões legais, o trabalho híbrido também desafia as empresas em outros quesitos: estrutura tecnológica para gestão e orientação de equipes, segurança de dados e informações suficientes para mensuração do resultado. No entanto, a flexibilidade do trabalho parece um caminho sem volta: com a prorrogação do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Bem), pelo Governo Federal, a possibilidade de redução de jornada de trabalho segue em vigor até o fim de 2020, chegando a nove meses de vigência.
Neste cenário, empresas e especialistas já garantem que no novo normal as relações de trabalho não serão mais as mesmas. “Caberá ao legislador assumir o desafio de consolidar a CLT neste novo modelo de atuação, melhorando a legislação de modo que haja respaldo legal para empresas e profissionais e possamos reduzir a insegurança jurídica que neste momento é uma realidade das empresas brasileiras”, salienta Carvalho Ribeiro.
